Níveis de assinatura

A AssinAPI implementa mecanismos técnicos de identificação, manifestação de vontade, integridade, rastreabilidade e produção de evidências. Não afirmamos validade jurídica automática: o enquadramento depende do caso concreto (Lei 14.063/2020, MP 2.200-2/2001 e normas setoriais).

SIMPLE

Link seguro, confirmação de e-mail por OTP, manifestação expressa de vontade e trilha de auditoria.

ADVANCED (padrão)

Tudo da simples + CPF conferido, OTP obrigatório, sessão exclusiva, hash do documento vinculado à assinatura, cadeia de evidências e manifesto assinado. Não usa certificado ICP-Brasil.

QUALIFIED

Depende de integração com um Prestador de Serviço de Confiança credenciado na ICP-Brasil. A AssinAPI não emite certificados próprios. Enquanto nenhum provedor estiver configurado, envelopes QUALIFIED são recusados em produção; o Sandbox usa um provedor simulado claramente identificado como “sem validade ICP-Brasil”.